sexta-feira, 3 de julho de 2015

Comissão estima em 3 bilhões prejuízos com cancelamento de refinarias Premium

A comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga o cancelamento da construção das refinarias Premium da Petrobras no Nordeste visitou nesta sexta-feira (3) o terreno onde seria instalada a unidade Premium II, no município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. Os prejuízos com os gastos públicos em infraestrutura para as obras são estimados em R$ 3 bilhões.

O cancelamento dos projetos foi anunciado pela Petrobras em janeiro deste ano. O governo do Estado do Ceará ainda não finalizou o levantamento de todas as informações acerca dos investimentos feitos para receber a refinaria Premium II. Nesta manhã, representantes dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado (MPCE) e dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU) se reuniram com o procurador-chefe do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana, e com o secretário de Infraestrutura, André Facó, para cobrar a apresentação do levantamento.

De forma preliminar, o TCE chegou ao valor de R$ 200 milhões em recursos públicos aplicados em infraestrutura para a obra, mas esse número ainda não está fechado. De acordo com Facó, a principal dificuldade do Governo em chegar a um valor definitivo está no fato de que várias obras foram realizadas tendo em vista todas as atividades do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), onde a refinaria seria construída.

“Os investimentos já estavam previstos no plano diretor do CIPP, foram feitos e não foram perdidos. No entanto, o anúncio da instalação da Premium foi motivo para darmos o start (partida) neles”, declarou o secretário durante audiência pública hoje à tarde na Assembleia Legislativa do Ceará. O grupo deverá apresentar esse valor definitivo no dia 17 de agosto.

O Estado do Maranhão, segundo a coordenadora da comissão externa, deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) contabilizou os gastos com a Premium I em R$ 2,6 bilhões. A refinaria seria construída no município de Bacabeira, a 53 quilômetros de São Luís. (Agência Brasil)

Polícia prende suspeitos de espancar e estuprar adolescentes em Capistrano

Três adolescentes e dois adultos foram detidos entre a tarde de quinta-feira (02/07) e manhã desta sexta-feira (03) suspeitos de espancar duas adolescentes, de 16 e 17 anos, em Capistrano, 110,5 km de Fortaleza. Um dos adolescentes, de 17 anos, e um homem, de 27 anos, foram identificados pela vítima que sobreviveu. A outra jovem atacada foi encontrada morta em uma cisterna da região.

De acordo com o capitão Emanuel de Araújo, comandante da 2ª Companhia do 4º Batalhão da Polícia Militar de Baturité, foram recebidas informações sobre a participação de um jovem, que foi detido por volta das 16h40min, em Capistrano. Ele confessou o crime e delatou um segundo suspeito, que se identificou como Sebastião Pinto, 27 anos.

“A partir daí, começamos as buscas na região para identificar os outros envolvidos no crime. Por volta das 6 horas de hoje, a PM de Capistrano conseguiu capturar mais dois adolescente e um homem identificado como John Lennon”, detalhou o capitão. O segundo adulto, de 20 anos, possui uma tatuagem de Pica Pau no braço, que havia sido descrita pela adolescente sobrevivente. Os outros dois adolescentes detidos têm 14 e 15 anos de idade.

A Polícia teve conhecimento do caso depois que uma das adolescentes chegou ao hospital de Capistrano durante a madrugada de quarta-feira (01) com ferimentos e relatando o sumiço da amiga. Os policiais foram até o local indicado pela menina, mas não encontraram a jovem. Na manhã de quarta, no entanto, uma moradora da periferia da cidade encontrou o corpo da adolescente dentro de uma cisterna.

Segundo o relato da jovem, os desconhecidos ofereceram cocaína e as duas fizeram uso da droga, mantiveram relações sexuais com eles e, em seguida, foram amarradas. Segundo a adolescente, os homens disseram que só não a matariam porque ela era ”muito bonitinha”. A amiga teria sido morta a pauladas.

Os cinco suspeitos foram encaminhados à Delegacia de Baturité, onde prestam depoimento na manhã desta sexta-feira, 3. Pelo menos dez mulheres foram mortas no Estado do Ceará no último mês de junho, conforme levantamento baseado no resumo das ocorrências registradas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Prefeitura de Iguatu realiza a VI Conferência Municipal de Saúde

Prefeito Aderilo na abertura da conferência
Com o tema “Saúde Pública de Qualidade para cuidar bem das pessoas – Direito do Povo Brasileiro”, Iguatu realizou a VI Conferência Municipal de Saúde, na terça-feira (30/06), no auditório do Campus Multiinstitucional Humberto Teixeira. A conferência, aberta ao público, faz parte da etapa preparatória para a 15ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada em dezembro, em Brasília.

A mesa de autoridades foi formada pelo prefeito Aderilo Alcântara, a secretária de Saúde, Vanderlúcia Lobo, a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Francisca Saraiva, os médicos Carlile Lavor e Hildernando Bezerra, o coordenador da 18ª CRES, Ivan Bezerra, além de outras autoridades.

Durante o evento foi feita uma homenagem ao médico e ex-deputado José Ilo Dantas, com entrega de comenda.

Na abertura oficial, o prefeito Aderilo Alcântara destacou a importância do tema, e a obrigatoriedade dos gestores públicos em garantir saúde de qualidade à população. “Esse um momento de construção. E é importante que possamos ouvir a sociedade, e, a partir de um debate amplo e sério, que a gente possa encontrar propostas mais concretas para esse momento tão difícil que vive a saúde do nosso país”, disse Aderilo Alcântara.

A conferência municipal de saúde é realizada de quatro em quatro anos e tem como objetivo debater os interesses e necessidades da população na área do Sistema Único de Saúde (SUS). “Que a gente escute a sociedade, os profissionais, as instituições. O mais importante é decidir o que pode ser feito para a melhoria da saúde de Iguatu”, disse Carlile Lavor, que proferiu palestra.

O médico e ex-prefeito de Iguatu, Hildernando Bezerra, um dos palestrantes, disse que a Conferência é o momento oportuno para avaliar a situação da saúde, elaborar novas propostas e garantir a participação de toda a população no planejamento das ações e melhorias para o futuro. “Por isso, o envolvimento de todos é sempre muito importante”, disse.

Durante os debates foram discutidos os seguintes eixos: Direito à Saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade; Participação social; Valorização do trabalho e da educação em saúde; Financiamento do SUS e relação público-privada; Gestão do SUS e modelos de atenção à saúde; Informação, educação e política de comunicação do SUS; Ciência, tecnologia e inovação no SUS; e Reformas democráticas e populares do Estado. As propostas servirão de base para o Plano Municipal de Saúde, e serão levadas pelos delegados para a conferência estadual. Secretaria de Comunicação Social da PMI/Luiz Vasconcelos

Prefeitura de Iguatu lança o programa Agrinho 2015 e entrega micro-ônibus escolar adaptado



A Prefeitura de Iguatu, por meio da Secretaria Municipal da Educação lançou, na manhã de quarta-feira (01/07), o Agrinho 2015. O programa, que vai beneficiar mais de 400 alunos das escolas rurais do município, tem como objetivo facilitar em sala de aula o desenvolvimento de atividades ligadas à transversalidade, abordando temas importantes como saúde, pluralidade cultural, meio ambiente, trabalho e consumo, orientação sexual e temas locais com foco na sustentabilidade.

O Programa é composto por uma série de ações, dentre elas a formação dos professores e o acompanhamento técnico-pedagógico coordenado pela técnica da Secretaria da Educação, Lucilene Guedes. A culminância do projeto através da participação no Concurso Agrinho, acontecerá a partir de outubro deste ano.

A abertura do evento aconteceu no Pátio Externo do Complexo de Proteção Social ao Adolescente, e contou com a participação do prefeito Aderilo Alcântara, da secretária da Educação, Diana Mendonça, o diretor do IFCE, Dijauma Honório, a coordenadora do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) de Iguatu, Alberlúcia Bezerra Queiroz, e demais autoridades.

O prefeito Aderilo Alcântara parabenizou a equipe da Secretaria da Educação, e ressaltou a importância do programa Agrinho no município. “É de muita importância, pois trará mais conhecimento e educação eficaz às nossas crianças e adolescentes. Agradecemos a parceria do SENAR, que tem se preocupado com a educação em nosso município”, disse.

O Superintendente do Instituto Elo Amigo, Marcos Jacinto, proferiu palestra sobre o tema “Viver Bem no Semi-Árido”, destacando a relevância do tema para alunos e escolas, especialmente das áreas rurais no contexto do nosso município.

O Agrinho é responsabilidade social do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) desenvolvido cem parceria com a Prefeitura de Iguatu por meio da Secretaria da Educação, Agricultura e Pecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Assistência Social, e Cultura e Turismo, além da Comissão do Selo UNICEF, CMDCA, CCDMI, Instituto Jaguaribe, Instituto Elo Amigo, IFCE, e Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Durante o evento, o prefeito Aderilo Alcântara fez a entrega de um micro-ônibus escolar adaptado. O veículo possui plataforma elevatória, além de equipamento e mobiliário que o torna acessível aos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida. Secretaria de Comunicação Social – PMI/Luiz Vasconcelos

Prefeito Aderilo Alcântara entre os 35 melhores prefeitos do Ceará

Aderilo é escolhido pela terceira vez
O prefeito Aderilo Alcântara está pela terceira vez consecutiva na lista dos 35 melhores do Ceará em 2014/2015. Quem afirma isto é a empresa Publicidade, Promoções e Eventos (PPE), que pertence ao empresário Roberto Farias, que há 28 anos promove esta premiação para estimular o reconhecimento dos gestores e fazer com que cada prefeito tenha mais ânimo para proporcionar trabalhos em prol da população.

A escolha foi conduzida por uma comissão de jurados formada de jornalistas, municipalistas, reitores de universidades, políticos de destaque nacional, profissionais liberais, diretores de instituições financeiras, entre outros. Se destacaram os gestores dos seguintes municípios: Iguatu, Brejo Santo, Tauá, Camocim, Fortaleza, Granja, Palhano, Aracoiaba, Horizonte Maranguape, Milagres, Morada Nova, Sobral, Caririaçu, Novo Oriente, Quixeramobim, Reriutaba, Orós, Mombaça, Parambu, Boa Viagem, Chaval, Solonópole, Cedro, Maracanaú, São Gonçalo do Amarante, Várzea Alegre, Viçosa do Ceará, Jaguaribe, Russas, Acopiara, Massapê,  Piquet Carneiro, Uruburetama e Caucaia.

O prêmio é um reconhecimento dedicado aos gestores que promoveram políticas públicas de qualidade no município que gerenciam. Quesitos como melhores índices de Saúde, Educação, IDH, Qualidade do Meio Ambiente e probidade administrativa, e ainda a votação de cerca de 60 mil internautas, foram determinantes para a escolha dos gestores.

“É uma satisfação muito grande, saber que o nosso trabalho tem o reconhecimento da grande maioria da população do nosso município e também de várias autoridades do estado, que nos escolheu para receber essa tão importante comenda”, disse Aderilo Alcântara.

A festa para a entrega dos diplomas será no dia 30 de julho, a partir das 19h30, no Buffet La Maison Dunas, em Fortaleza. O evento contará com as presenças das mais altas autoridades do Estado, do meio empresarial, da política e das comunicações.

Secretaria de Comunicação Social da PMI/Luiz Vasconcelos

Ex-vereador é assassinado em Russas

Aureliano Ribeiro disputou a prefeitura em 2013
O empresário e ex-vereador Aureliano Ribeiro da Silva, 44 anos, foi assassinado na manhã desta sexta-feira (03/07) em Russas, 160,1 km de Fortaleza. A vítima saía de sua residência de carro, na avenida Francisco Raimundo de Oliveira, no bairro Catumbela, quando foi alvejada com quatro tiros.

De acordo com a Polícia Militar de Russas, um homem em uma motocicleta teria efetuado os disparos, fugindo em seguida, por volta das 7h20min. Aureliano foi socorrido por populares e encaminhado ao hospital do município, mas não resistiu aos ferimentos.

A PM realiza buscas na região para identificar o atirador, mas ainda não há informações sobre rixas envolvendo o ex-vereador. Ele era empresário do ramo de cerâmicas e disputou a prefeitura de Russas em 2013, pela coligação do PMDB.

Prefeitura de São Benedito exonera “fichas sujas”

Cidade de São Benedito-CE
A Prefeitura de São Benedito exonerou, na última quarta-feira (1º), os agentes públicos comissionados considerados inelegíveis (“ficha suja”). A medida atende a uma recomendação feita pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio do promotor de Justiça Marcelo Sampaio, no dia 27 de maio, com base no art. 154 da Constituição do Estado do Ceará. A manutenção de gestores com esse perfil também incorre em ato de improbidade administrativa, pelo fato de atentar contra os princípios da administração pública.

O MPCE esclarece que havia solicitado especificamente a exoneração de gestores “ficha suja”. No entanto, em ofício enviado à Promotoria de Justiça de São Benedito em 18 de junho, o prefeito, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, informou que optou por exonerar todos os comissionados. Além disso, foram exonerados servidores em situação de nepotismo, conforme o MPCE também já havia solicitado em diálogo extrajudicial com o Município. Cabe ressaltar que a Súmula Vinculante nº 13, do Superior Tribunal Federal (STF), veda essa prática.

A mesma orientação havia sido feita também ao presidente da Câmara Municipal, Francisco Gutierre Damasceno Costa, mas, como não houve retorno oficial, o MPCE está avaliando as medidas judiciais cabíveis.

Deputado do DEM propõe decreto para derrubar suspensão do abono salarial

Carlos Aleluia (DEM-BA)
Em outra frente da oposição para questionar o adiamento do pagamento do abono salarial, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) anunciou que vai apresentar um Decreto Legislativo para anular a decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) de transferir parte do pagamento para o ano que vem.

“Com o calote do abono salarial, a presidente Dilma Rousseff sacrifica os trabalhadores, mas continua incapaz de cortar na própria carne, reduzindo o excessivo número de ministérios para realmente fazer o ajuste fiscal”, disse o deputado, por meio de nota.

Aleluia acredita que o Congresso conseguirá derrubar a medida, que também faz parte do pacote de ajuste fiscal. “A cruel medida anunciada atinge milhões de trabalhadores, cuja renda não ultrapassa dois salários mínimos e dependem do abono”, afirmou.

Explicações

O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), deve enviar um pedido de informações ao ministro do Trabalho, Manoel Dias, cobrando explicações para a alteração das datas do desembolso. “Também queremos saber se com o adiamento do pagamento os trabalhadores terão alguma contrapartida, como a correção monetária do valor do benefício”, afirmou o deputado, também por nota divulgada pela assessoria de imprensa. O PPS também estuda outras medidas que possam ser tomadas para reverter a decisão do Codefat.

Mais cedo, o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), anunciou que entrará na próxima semana com uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o adiamento.

Nesta semana, o Codefat aprovou o calendário proposto pelo governo para o pagamento do abono salarial, empurrando para 2016 parte dos desembolsos previstos para este ano. Com isso, cerca de R$ 9 bilhões que seriam pagos neste ano ficarão para o ano que vem.

Metade dos abonos salariais do PIS tem pagamento adiado para 2016

Como parte do esforço da equipe econômica do governo da presidente Dilma Rousseff de cortar gastos, o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) deste ano foi parcelado em mais vezes e metade ficará para 2016. A decisão foi tomada ontem pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Com a decisão, dos R$ 19,1 bilhões de gastos com o benefício previstos para este ano, R$ 9 bilhões ficarão para 2016, informou o colegiado. O abono salarial é um benefício de um salário-mínimo pago, anualmente, ao trabalhador que recebe remuneração mensal de até dois salários-mínimos. 

Eduardo Cunha defende que Temer deixe articulação

Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu que o vice-presidente da República, Michel Temer, deixe a articulação política do governo assim que o Congresso encerrar as votações do ajuste fiscal. Ele acusou o PT de estar sabotando o peemedebista e disse que o Planalto está equivocado em suas posições perante o Legislativo. “A articulação política está cada hora indo para um caminho equivocado. Michel Temer entrou para tentar melhorar essa articulação política. Está claramente sendo sabotado por parte do PT”.

Ele rebateu os parlamentares que o acusaram de conduzir um golpe ao colocar em votação uma segunda proposta de redução da maioridade penal. “Isso é choro de quem não tem voto. Choro de quem está entrando na agenda que não é a agenda da sociedade”.

Horas após a fala de Cunha, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, emitiu nota para tecer elogios a Temer e evitar ainda mais desgaste na coalizão governista. Segundo Mercadante, a presença do vice-presidente na articulação política do Palácio do Planalto “representa não apenas um gesto de desprendimento e sacrifício pessoal, como vem trazendo grandes resultados na relação com o Congresso Nacional.”

Para o ministro, Temer foi importante nas votações das principais medidas do ajuste fiscal, “aprovadas com algumas adequações”, e será também na votação da desoneração da folha de pagamento, que deve ocorrer nas próximas semanas no Senado. Nos bastidores, peemedebistas e petistas duelam para responsabilizar uns aos outros quando o governo perde votações importantes no Congresso, como foi o caso do reajuste do salário dos servidores do Judiciário, que passou no Senado terça-feira. (das agências de notícias)

segunda-feira, 29 de junho de 2015

Em crise, prefeitos do Ceará cobram promessas de repasse de Dilma

Expedito Nascimento, presidente da APRECE
Prefeitos de todo o Ceará realizaram, às 17h desta segunda-feira, 29, evento onde cobrarão do governo federal promessa de repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a Associação de Prefeitos do Estado, erro em cálculo fez com que o recurso prometido – de 0,5% da arrecadação dos últimos doze meses – fosse reduzido pela metade.

“Era para ser 0,5% da arrecadação dos últimos doze meses, mas, quando foram aprovar a emenda, acabou ficando 0,5% da arrecadação de janeiro a julho deste ano. Ou seja, a metade do prometido”, diz a assessoria de imprensa da Aprece.

A promessa do repasse extra foi firmado durante o evento “Marcha dos Prefeitos em Brasília” de 2014. Segundo a Aprece, municípios do Estado estão hoje em profunda crise econômica. “Essas Prefeituras estão sem recursos faz muito tempo”, diz a Aprece, citando recorrentes quedas de repasses do FPM nos últimos anos. Fonte: O Povo

Governo autoriza concurso para preenchimento de 1,1 mil vagas no INSS

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou hoje (29) a realização de concurso público e nomeações para preenchimento de 1,1 mil vagas no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, a ampliação do quadro de pessoal é para melhorar a atuação do setor, que passa por uma expansão da rede de atendimento, e executar novas atividades, como pagamento do seguro-defeso, antes feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e da aposentadoria especial para deficientes físicos.

O ministério autorizou, a partir de julho, a nomeação de 150 candidatos já aprovados em concurso para o cargo de analista de seguro social. Também foi autorizada a abertura de 950 novas vagas, sendo 800 de técnico do seguro social, de nível médio, e 150 de analista do seguro social, para graduados em serviço social.

O prazo para publicação do edital do concurso público será de até seis meses. A remuneração inicial para o cargo de técnico é R$ 4.886,87. Para o de nível superior, R$ 7.496,10.

Segundo o ministério, em 2015 serão abertas 150 novas agências do INSS. Eals se somarão às 1,4 mil já existentes no país.

Ceará deve fornecer medicamento importado para paciente com câncer

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou que o Ceará deve fornecer medicamento importado a um paciente idoso com câncer avançado em células sanguíneas. Segundo Janot, mesmo que o remédio não tenha o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o avanço da doença e o risco de óbito justificam seu fornecimento. O posicionamento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na suspensão de liminar (SL) 887/CE, e agora será analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Em razão de o tratamento disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS) já não surtir mais efeitos, o paciente pediu judicialmente o medicamento Lenalidomida. O Tribunal de Justiça cearense decidiu que o tratamento fosse oferecido, mas o estado do Ceará recorreu, alegando risco à ordem, à saúde a à economia públicas. Além disso, argumentou que distribuir medicamento não registrado pela Anvisa é crime contra a saúde pública.

De acordo com Janot, o fornecimento pelo Poder Público de medicamentos, tratamentos e terapias a pacientes portadores de doenças raras e graves, quando demonstrada a necessidade vital e a impossibilidade de os benefícios custearem o tratamento, é um assunto que rende muito debate. O procurador-geral lembra que o STF já decidiu que aplicação imediata do direito fundamental à saúde dependerá de cada caso específico.

Registro – Segundo o procurador-geral, a regra que proíbe o fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa não é absoluta, havendo casos excepcionais em que a importação poderá ser autorizada. Na manifestação, Janot sustenta que é recomendável que “seja determinado o excepcional fornecimento do fármaco requerido, tendo em vista que a falta de tal medicamento pode ocasionar danos graves e irreparáveis à saúde e à vida do beneficiário, mostrando-se indubitável, na espécie, o chamado perigo de dano inverso.”

Outros argumento apresentado para que a Lenalidomida, já aprovada em cerca de 70 países, seja oferecida refere-se ao fato de que a droga já foi aprovada pelos critérios do órgão responsável pelo controle de medicamentos dos Estados Unidos, o FDA. A comunidade científica também tem defendido a sua eficácia, já tendo sido realizada uma audiência pública sobre o assunto no Senado Federal. Por fim, Janot aponta que defensores do fármaco afirmam que ele pode ser uma alternativa para os que não respondem ao tratamento de primeira linha, possuindo menos efeitos colaterais.

CGU aponta cinco municípios cearenses com irregularidades no Programa de Transporte Escolar

O relatório de avaliação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), aponta cinco municípios cearenses onde foram encontradas falhas na execução de licitações e de contratos administrativos, além de casos de veículos do Transporte Escolar e de condutores que não atendem aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro (CBT). A avaliação refere-se ao período de 2011 a 2013.

O trabalho da CGU recomendou a devolução pelos municípios cearenses de cerca de R$ 1,3 milhão, pagos indevidamente, além do aprimoramento de mecanismos de controle interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Também houve recomendação para a melhoria da fiscalização dos recursos passados aos municípios. Criado em 2004, o Pnate tem como objetivo garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares de alunos do ensino fundamental público residentes em área rural.

No município de Pacoti foram identificadas despesas realizadas incompatíveis com o objetivo do Programa, no montante de R$ 954,39, além do pagamento de materiais em valor superior ao estipulado pelo contrato no valor de R$ 140,00. O CGU recomendou a adoção de medidas  administrativas necessárias ao ressarcimento dos valores relativos a despesas realizadas em finalidade diversa ao objetivo do Programa.

Já em Itatira, foi identificada irregularidade nas transferências financeiras realizadas com os recursos do PNATE. O total de prejuízo neste caso chegou a R$ 26.300,00. O município, no caso, terá que apurar e em seguida providenciar a reposição dos valores referentes aos rendimentos que decorrentes dos valores debitados da conta específica do Programa.

O município de Abaiara teria superfaturado a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, ocasionando prejuízo no valor de R$ 165.465,97. O Conselho, neste caso, recomenda a adoção des medidas administrativas necessárias ao ressarcimento dos valores relativos a despesas com preços acima da média de mercado e caso não obtenha êxito, instaurar a tomada de contas especial.

Outro município incluso no relatório foi Aracoiaba, que realizou licitação visando à contratação de empresa especializada em locação de veículos, para atender ao transporte escolar do Ensino Básico, durante o Exercício 2012, com irregularidades em sua execução, gerando prejuízo de R$ 180.164,92. O município agora terá que adotar as medidas administrativas necessárias ao ressarcimento dos valores pagos  indevidamente.

O município de Aracoiaba é citado ainda por subcontratação total do contrato de transporte escolar da rede de ensino básico do Município de Aracoiaba no Exercício 2012, o que gerou prejuízo de R$ 277.258,20.

A Prefeitura do Crato é acusada pela Controladoria por aquisição de materiais/serviços com preços acima da média de mercado, causando prejuízo de R$ 360.668,76 e agora terá que adotar  medidas administrativas necessárias ao ressarcimento dos valores relativos a despesas com preços acima da média de mercado e caso não obtenha êxito, instaurar a tomada de contas especial.  A CGU quer ainda que a prefeitura de Crato comprove com documentos as  despesas realizadas no valor de R$ 384.767,94. Fonte: CEará Agora

Debate sobre parlamentarismo deve ser reaberto, diz Eduardo Cunha

Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 29, que o debate sobre o parlamentarismo deve ser reiniciado pelos deputados. Cunha defendeu a adoção do sistema ao ser questionado durante o evento Câmara Itinerante, em Manaus (AM). 

“Vivemos uma crise do presidencialismo, porque mesmo com a perda da condição política, você não pode refazer o pleito, só na próxima eleição você pode rever a decisão. No parlamentarismo, em certas circunstâncias especiais, você pode dissolver até mesmo o Congresso e realizar novas eleições”, disse.

Para Cunha, a votação da reforma política foi um avanço, ainda que as mudanças não tenham sido muitas. “No sistema eleitoral, tivemos todas as opções, mas a Câmara fez a opção por manter o sistema existente”, disse.

Cunha ressaltou que a tendência é baratear as campanhas e impor um limite às doações de empresas. Ele estima que o tempo de campanha deva diminuir de 90 para 60 dias, e o tempo de exposição da campanha na TV, de 40 para 30 dias. “Defendo que empresas que prestam serviços junto à administração pública sejam impedidas de fazer doações”, disse.

O presidente da Câmara defendeu também a redução da maioridade penal para crimes graves e afirmou que esse debate deve seguir com a reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Após a redução vamos debater mudanças no sistema de internação, que hoje em dia não funciona. Muitos lugares são inadequados”. Fonte: O Povo

quarta-feira, 24 de junho de 2015

Aumenta em 30% número de pessoas que iniciam tratamento contra aids

O número de pacientes portadores do vírus HIV que iniciaram tratamento com medicamentos antirretrovirais passou de 57 mil para 74 mil entre 2013 e 2014. Segundo o Ministério da Saúde, isso se deve à ampliação do público-alvo dos remédios destinados a pessoas com HIV pela rede pública de saúde, a partir de dezembro de 2013. Atualmente, mais de 400 mil pessoas soropositivas se tratam na rede pública.

Até dezembro de 2013, apenas quem tinha uma carga viral alta podia iniciar o tratamento. Segundo Fábio Mesquita, diretor do departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, ano passado, 40% dos novos tratamentos foram iniciados em pessoas que não se encaixariam no antigo protocolo. A estimativa é que a cada ano surjam 39 mil casos de aids.

O Ministério da Saúde lançou nesta quarta-feira, 24, nova campanha para prevenção da aids. Festas populares como as Juninas, a de Parintins, a Oktoberfest e a Festa de Peão de Barretos terão cartazes alertando os jovens, grupo que tem contraído mais o vírus em todo o mundo.

Com o tema #Partiuteste, o objetivo da campanha é informar e alertar sobre as medidas de prevenção, como o uso de camisinha, realização do teste de HIV e início do tratamento.
Nas cidades de maior concentração das festas juninas (Campo Grande, Salvador, João Pessoa, Caruaru e Recife), é feito um esforço das estratégias de comunicação. Foram instalados 20 displays para retirada gratuita de camisinhas em banheiros de aeroportos e rodoviárias. Para esta parte da campanha foram distribuídas 160 mil camisinhas. Fonte: Agência Brasil

Esquadrão antibomba é acionado para verificar mala deixada em frente ao Palácio

O esquadrão antibomba da Polícia Militar do Distrito Federal foi acionado na tarde desta quarta-feira, 24, para verificar o conteúdo de uma mala e uma mochila deixadas em frente ao Palácio do Planalto, ao lado das grades que cercam o edifício. Uma das preocupações do Gabinete de Segurança Institucional é certificar de que as sacolas não contêm explosivos.

No momento em que agentes do Bope da Polícia Militar do DF e do GSI estão discutindo a operação, a presidente Dilma Rousseff despacha normalmente no terceiro andar do Palácio do Planalto.

O policiamento pretende interditar o trânsito e paralisar momentaneamente o tráfego de carros perto do palácio para averiguar o material. Fonte: O Povo

Pescador Artesanal poderá ter seguro-desemprego ampliado

O Projeto de Lei 7312/14, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que concede o benefício de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo mensal, a pescador artesanal nos casos de paralisação da atividade por fenômenos naturais ou acidentais foi aprovado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Atualmente, segundo a Lei 10.779/03, esses profissionais já recebem o benefício do seguro, de mesmo valor, durante o período de defeso, época de crescimento ou desova dos animais.

A lei ampara os pescadores artesanais, impedidos de prover o próprio sustento com seu trabalho durante certo período do ano. Além disso, oferece proteção às espécies marinhas, fluviais e lacustres que integram o ecossistema do País.

Relator na comissão, o deputado Zé Silva (SD-MG), defendeu aprovação da proposta, argumentando que há outras situações não contempladas nas hipóteses do seguro-defeso que frequentemente levam muitos pescadores e suas famílias a viverem situações dramáticas.

“É o caso, por exemplo, da interdição de áreas pesqueiras tradicionais por motivos diversos, como a realização de grandes obras, ou em decorrência da contaminação das águas, ou ainda fenômenos naturais como as estiagens prolongadas, derramamento de óleo ou de outras substâncias”, disse Silva, acrescentando que, nesses casos, os pescadores ficam vulneráveis e não são amparados pelo governo.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, caso aprovada em todas as comissões, a proposta será transformada em lei.

Apreensão de drogas nas rodovias federais no Ceará aumenta 176%

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou um aumento de 176% neste mês de junho, na apreensão de entorpecentes nas rodovias federais que cortam o Ceará, com relação ao mesmo período do ano passado. Somente num período de 16 dias foram apreendidos cerca de 70kg de narcóticos. Os dados levam em conta, as apreensões realizadas desde o último dia 8 até a tarde desta quarta-feira (24), 69.2 kg de drogas foram descobertas durante abordagens de rotina.  No ano passado, a PRF contabilizou 25kg de narcóticos sendo transportados nas rodovias.

Segundo o inspetor Alexsandro Batista o aumento significante das drogas é proporcional a ampliação das abordagens pela PRF. A última apreensão a entrar na estatística aconteceu nesta quarta-feira (24), no quilômetro 221 da BR­222, em Sobral, distante 232 quilômetros de Fortaleza, quando foram confiscado 9,2 quilos de maconha foram descobertas na bagagem de um passageiro que seguia viagem em um ônibus que fazia o itinerário Belém/Natal. Fonte: Ceará Agora

Isenção de IPI na compra de veículos é estendida a deficientes auditivos

A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis deve ser estendido aos deficientes auditivos. Esse é o entendimento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao questionar o inciso IV do artigo 1º da Lei 8.989/1995. A norma, ao especificar o rol de deficientes contemplados pelo benefício fiscal – portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal -, não incluiu as pessoas com deficiência auditiva.

Para Janot, não há razão para a discriminação. Segundo ele, a exclusão configura omissão parcial inconstitucional e afronta os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia (artigos 1º, inciso III, e 5º, caput). Por essa razão, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão Parcial (ADO 30), ratificada em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 16 de junho.

De acordo com a ação, “apesar do esforço da Lei Federal 8.989/95 em garantir a isonomia material entre as pessoas com deficiência e as pessoas sem deficiência, a ausência dos deficientes auditivos no corpo da norma estabeleceu distinção desarrazoada entre pessoas que sem encontram na mesma situação”.

O procurador-geral destaca que, pela sua condição humana, as pessoas possuem igual dignidade, mesmo que existam diferenças físicas, intelectuais e psicológicas, devendo ter os seus interesses igualmente considerados, independentemente de suas capacidades e características individuais. Para ele, a efetivação dessa política fiscal revela o reconhecimento de algumas dificuldades que as pessoas com deficiência física têm para a vida em sociedade, em especial, quanto à mobilidade e acesso aos espaços públicos, e da necessidade de inclusão social dessa parcela da sociedade.